quinta-feira, 27 de agosto de 2015

SPEA discorda de intervenções em área protegida das Lajes do Pico

A instalação de uma tenda, para as festas da Semana dos Baleeiros nas Lajes do Pico, em plena área protegida para as aves, causa grande preocupação para a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) devido aos impactos causados num ecossistema único e já bastante fragilizado. A SPEA enviou na passada terça-feira uma carta à Câmara Municipal das Lajes do Pico, que está a realizar a intervenção, apontando os vários aspectos que considera estarem a prejudicar este importante valor natural da ilha do Pico e dos Açores.

Na carta enviada, também com conhecimento para as Direções Regionais do Ambiente e dos Assuntos do Mar, a SPEA refere a importância do local a nível regional, nacional e europeu, que levou à sua inclusão nas redes de áreas importantes para as aves, parques naturais e Rede Natura 2000.


(Direitos Reservados - foto de Serge Vialleille)


A área tem um fácil acesso e elevada vulnerabilidade, especialmente devido à forte pressão urbanística e humana a que está sujeita. No entender da associação, deverá ser preservada na sua totalidade e, pelo menos, recuperados, o mais rápido possível, os locais dentro da área que num passado recente foram degradados ou destruídos, de modo a aumentar a resistência destes habitats naturais à perturbação que possa ocorrer. Também deverão ser implementadas medidas de salvaguarda da área impedindo a sua degradação e reduzindo os impactos sobre a fauna e flora.

Este é um sítio de importância para várias espécies de aves, tanto para as nidificantes como para as migratórias. As aves que nidificam nas zonas costeiras adjacentes, nomeadamente Calonectris borealis (cagarro), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), usam esta área como zona de repouso e alimentação. No outono e inverno, esta área representa um ponto de passagem e descanso de aves migratórias e acidentais, provenientes dos continentes europeu e americano, sendo importante no contexto regional para diversas espécies de limícolas, patos e garças durante a época de migração pós-nupcial (a qual começa em Julho para algumas espécies de limícolas) e ao longo da época de invernada.


A Plataforma das Lajes do Pico é o maior spot para a observação de raridades na ilha do Pico (http://azores.avesdeportugal.info/)



Em resultado do seu valor para as aves e características naturais únicas esta área está classificada como Zona de Proteção Especial (ZPE) (http://www.horta.uac.pt/projectos/macmar/ogamp/azpepico3.html) incluída na Rede Natura 2000 (http://natura2000.eea.europa.eu/Natura2000/SDF.aspx?site=PTZPE0024) e na rede de IBAs nacionais (Zonas importantes para as Aves -http://ibas-terrestres.spea.pt/pt/mapa-ibas-terrestres/). Faz igualmente parte do Parque Natural de Ilha do Pico com a classificação de Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Lajes do Pico (PICO07), constituindo parte importante de uma rede de zonas de protecção nos Açores que inclui importantes comunidades de aves.

A SPEA refere ainda que para além da importância para as aves, esta área apresenta também outras espécies e habitats de elevada relevância (uma das razões para ser importante em termos de avifauna) sendo as suas características únicas no contexto regional e mesmo macaronésico. Neste local encontram-se comunidades de flora extremamente vulneráveis e de difícil recuperação como é o caso da Spergularia azorica e de Juncus sp. por esta razão, esta área está também classificada como Sítio de Interesse de Conservação (SIC) também integrado na Rede Natura 2000 (http://natura2000.eea.europa.eu/Natura2000/SDF.aspx?site=PTPIC0011). São habitats propícios ao desenvolvimento de espécies vegetais protegidas costeiras de valor natural e interpretativo elevado.

Para Luis Costa, Director executivo da SPEA, “a importância desta área deveria ser aproveitada pelo município das Lajes do Pico como uma mais-valia e não como um obstáculo ao seu desenvolvimento. Se os valores naturais podem ser por vezes mal compreendidos pela população, é essencial um trabalho de sensibilização a vários níveis para reverter essa situação”. Mesmo a nível económico, a recuperação e conservação deste local poderá ser mais um motivo de visita para o município e contribuirá na promoção de uma imagem de sustentabilidade para quem nos visita, capitalizando a imagem de Natureza associada ao Pico e aos Açores em geral. A ocorrência durante o Inverno de aves pouco comuns na Europa é já um atrativo para muitos observadores de aves que se deslocam aos Açores.

Para a SPEA, sendo a Semana dos Baleeiros um evento que celebra uma atividade tão importante para o concelho, e que tem sido apontado como exemplo de passagem de uma atividade de grande impacto, como a caça à baleia, para uma atividade de maior sustentabilidade ambiental com a sua observação, esta seria uma ocasião excelente para promover um trabalho de sensibilização e divulgação deste outro valor das Lajes do Pico, quer junto da população local quer junto dos muito visitantes que aí ocorrem nesta semana.

Porém, parece que a opção foi desvalorizar a componente natural única do local em favor de uma componente das festas completamente vulgar, sem tradição, que se pode encontrar por múltiplos locais em todo o país nesta altura do ano, e que poderia ser localizada em outros locais onde não tivesse o mesmo impacto.

Refere na carta Luis Costa que “por 3 dias de utilização que ninguém se lembrará ao fim de muito pouco tempo, opta-se por aumentar o impacto numa zona sensível de características únicas na ilha e na Região, dificultando cada vez mais a sua recuperação e adiando o trabalho urgente de sensibilização de quem utiliza ou pretende utilizar aquela área para fins contrários à manutenção dos seus valores naturais”.

Tendo em conta o referido a SPEA solicitou à CMLP:
- a mudança do evento previsto para outra área e a imediata minimização dos impactos causados;
- a garantia de salvaguarda desta área de eventuais planos futuros que possam aumentar a sua degradação;
- o desenvolvimento e implementação de um plano de recuperação destes habitats, com maior urgência nas áreas degradadas por ação humana nos últimos anos.

A SPEA indicou ainda a total disponibilidade para, dentro das suas capacidades, colaborar da melhor forma possível na identificação de medidas que possam permitir não só a conservação e recuperação desta importante área, mas também contribuir para a sua divulgação e promoção, bem como para o usufruto deste local pela população e visitantes de uma forma sustentável e sem impactos para os importantes valores naturais presentes.

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